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16/12/2008 - Gestão ambiental nas propriedades rurais

Por Gustavo Sbrissia

A discussão em torno da sustentabilidade das propriedades rurais está presente em todos os encontros e conversas de produtores. Reserva legal, matas ciliares, nascentes, áreas de várzeas, manejo de dejetos, licenciamento ambiental são assuntos que já estão incorporados ao dia-a-dia da maioria das propriedades rurais.

Na maioria das regulamentações ambientais sempre existiu, no entanto, uma má orientação aos produtores ou até mesmo “vistas grossas” do setor público, permitindo que as propriedades rurais trabalhassem à margem das regulamentações.

Dentro de um ciclo de produção, o agronegócio utiliza recursos ambientais e devolve sobras. No entanto, o problema ambiental começa quando o ambiente não tem mais condições de absorver essas “sobras”. É nesse momento que surgem as regulamentações ambientais, tentando por “ordem na casa”, disciplinando algumas ações que eram permitidas e passam a ser proibidas ou necessitam de ajustes.

E a pergunta que poucos conseguem responder é como compatibilizar a necessidade de aumento de produção, acentuada pela crise dos alimentos, com a necessidade de adequações e restrições ambientais. O Passivo Ambiental acumulado no estado do Paraná é muito grande, já que ocupamos apenas 2,3% da área do país e produzimos cerca de 25% do volume de grãos.

A Política Agrícola Brasileira, e a Constituição Federal atribuem às propriedades rurais uma função social, econômica e ambiental. O Brasil possui uma das mais rigorosas e completas legislações ambientais do mundo, nossas propriedades necessitam atender exigências que muitas vezes não existem em outra parte do planeta, o que revela nosso potencial de competitividade e sustentabilidade, ou seja, conseguimos produzir com responsabilidade social, ambiental e retorno econômico.

Dentre as inúmeras legislações ambientais presentes no país, o primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 (Decreto 23.793/34) já determinava a manutenção nas propriedades de 25% de matas preservadas, no entanto o conceito de Reserva Legal como conhecemos hoje apareceu em 1965, na Lei 4.771/65 e obriga para o estado do Paraná, uma necessidade de manutenção de 20% da área das propriedades com vegetação nativa. Além das áreas de reserva legal, as propriedades precisam manter protegidas suas Áreas de Preservação Permanente (APP) que são os topos de morros, margens de rios, lagos e nascentes.

A rigidez aumentou com a publicação da Lei da Mata Atlântica, no final de 2006, que proibiu qualquer corte ou manejo de árvores nativas no Bioma Mata atlântica (pela nova classificação do IBGE engloba praticamente todo o Paraná), inclusive fora da reserva legal. Recentemente o Decreto de Crimes Ambientais (6.514) endureceu ainda mais as multas referente às infrações ao meio ambiente.

No entanto, ao resgatarmos o conceito mais utilizado de desenvolvimento sustentável como sendo “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”, precisamos com cautela identificar este ponto de equilíbrio social, ambiental e econômico das propriedades rurais.

O passivo ambiental acumulado no Estado não será resolvido em um curto espaço de tempo, necessitamos de políticas ambientais que englobem o custo-benefício de algumas ações, com o intuito de não inviabilizarmos um grande numero de produtores, transformando o problema ambiental em social.

O Histórico da ocupação e de suas marcantes diferenças regionais, tanto econômicas, como sociais e culturais, enfatiza a necessidade crucial de se contemplar a especificidade de cada região, para que se alcance o real objetivo de um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Rediscutir os conceitos preconizados pelo Código Florestal e adequá-los à atual realidade sócio-econômica e às práticas de conservação ambiental do país é fundamental nesse momento. O setor rural tem excelentes exemplos de preservação ambiental, como a tecnologia do plantio direto, a devolução de embalagens de agrotóxicos e a recuperação de matas ciliares, o que o setor precisa nesse momento é de tempo e condições de execução das novas regulamentações, deixando de lado paixões e análises simplistas do setor, para não inviabilizarmos a atividade rural e a produção de alimentos no nosso país.

Engenheiro agrônomo
E-mail: gfsbrissia@yahoo.com.br

Fonte: Página Rural

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